BLOG DO ÊNIO PADILHA

TÁ TUDO CERTO, MAS TEM ALGUMA COISA ERRADA.



(Publicado em 25/01/2019)



Eu estava ouvindo o Jornal da Band News FM e num dos intervalos entrou o programa de um minuto produzido pelo Sistema Confea/Crea, uma iniciativa que, por sinal, acho muito positiva.

O texto integral do programa, feito à duas vozes (um homem e uma mulher) é o seguinte:



"Está no ar a Rádio Confea/Crea. É a Engenharia e a Agronomia em sintonia com o crescimento do Brasil.
— Eu sou o Beto
— E eu sou a Lu. Ô Beto, hoje vamos falar sobre o que o Sistema Confea/Crea faz pelos profissionais e pela sociedade.
— O importante trabalho de zelar pela profissão e o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
— São mais de 300 profissões regulamentadas, garantindo que somente profissionais habilitados exerçam a profissão.
— É, além disso o Sistema Confea/Crea possui mais de 500 inspetorias por todo o país...
— ... fiscalizando obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, fornecendo documentos e coletando informações.
— E é justamente essa fiscalização que valoriza os bons profissionais e garante muito mais segurança e economia para a sociedade.
— Porque, com fiscalização não tem jeitinho, não é?
— E esta edição da Rádio Confea/Crea vai ficando por aqui. Tchau!
(Rádio Confea/Crea — Conselho Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia)"


Sabe aquela sensação de que está tudo certo mas tem alguma coisa errada?





Fiquei refletindo alguns minutos sobre o que eu acabei de ouvir e pensando sobre o fato de que a maior reclamação da maioria dos profissionais é justamente o fato de que o Crea não fiscaliza direito o exercício profissional da Engenharia, especialmente quando o assunto é o famigerado Acobertamento.

Muitos estudantes de Engenharia não fazem ideia do que seja o acobertamento. Mas quem está no mercado há mais de dois ou três mêses já foi apresentado a essa praga do exercício profissional. Já falei disso em diversos artigos, especialmente neste aqui: TOLERÂNCIA

Basicamente o ACOBERTAMENTO ocorre quando um profissional é pago apenas para emprestar o seu nome, seu registro profissional e, portanto, sua habilitação, para legalizar um trabalho que tenha sido realizado por uma pessoa não qualificada, não habilitada ou simplesmente, não existente.

Isso mesmo! O acobertamento muitas vezes serve para legalizar burocraticamente um serviço de Engenharia (geralmente um projeto exigido pela legislação) e que simplesmente não tenha sido realizado por ninguém.

Esta é uma forma de acobertamento muito mais comum do que se imagina. Acontece, por exemplo, quando um engenheiro é contratado para fazer os projetos de uma determinada edificação. Ele elabora, efetivamente, o projeto arquitetônico, o hidráulico e o sanitário. E emite uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) anotando os códigos de projeto arquitetônico, de projeto hidráulico, de projeto sanitário e... de projeto elétrico e de acompanhamento e fiscalização da obra.

Em muitos casos, esse profissional não elaborou, efetivamente, o projeto elétrico. Em outros, não fez o efetivo acompanhamento e fiscalização da obra. Porém, ao anotar os códigos na ART esse profissional regularizou a obra e resolveu a questão da fiscalização do Crea.

É claro que tem alguma coisa muito errada nisso tudo. O profissional acobertador, nesse caso, não apenas presta um serviço ruim ao seu cliente, deixando de entregar parte do que deveria. Ele também lesa seus colegas engenheiros que vivem de fazer projetos elétricos, por exemplo, ou que trabalham com acompanhamento, execução e fiscalização de obras. Pois, uma vez que ele emite uma ART com o código de um serviço (que ele não está efetivamente entregando) ele elimina uma demanda de mercado, deixando um saldo negativo para a Engenharia como um todo.

Esse tipo de delito o sistema de fiscalização do Crea não consegue detectar (às vezes consegue, mediante denúncia, mas é difícil). Sabe por que? Em primeiro lugar porque, como eu já disse, é difícil detectar o acobertamento; em segundo lugar porque a fiscalização do Crea é meramente burocrática. Investiga apenas se existe uma ART e quais os códigos que estão anotados. E o nosso anti-heroi (o acobertador) é especialista em burocracia. Ele sabe muito bem quais documentos devem ser apresentados, onde vai o carimbo, onde vai a assinatura, e para quem deve ser encaminhada a guia rosa e a guia amarela.

A fiscalização do Crea favorece os especialistas em burocracia. E não ajuda os profissionais que, no campo, se esforçam para se atualizar e melhorar continuamente a qualidade do serviço e do atendimento.

Na última frase do programa do Sistema Confea/Crea a moça diz "com fiscalização não tem jeitinho, não é?" Mas, evidentemente, como vimos aqui, não só tem jeitinhos como é até bastante fácil contorná-la.

Se o Sistema quer realmente que a fiscalização contribua para valorizar a profissão e contribuir para atender a maior demanda dos profissionais, que é abrir mercado profissional para engenheiros, é preciso rever as leis, portarias e práticas internas para garantir que a fiscalização vá um pouco além dos papéis. Tem de garantir que a fiscalização garanta o efetivo exercício da profissão, sem jeitinhos, sem atalhos e sem malandragem.








DIVULGAÇÃO



PADILHA, Ênio. 2019

Comentários

#1Emanuel, Engenheiro civil, fortaleza

sábado, 26 de janeiro de 2019 - 18h03min

O CREA-CE, enviou correspondência nesse inicio de ano apenas para quem fez acima de 50 execuções de serviços, ou seja, não foi pra nenhuma de projeto. 50 execuções dá praticamente 1 a cada 5 dias uteis... muito? pouco? Não sabemos, mas que é atípico é.

Esses profissionais tem que comprovar de alguma forma sua real responsabilidade. O profissional e a sociedade em geral precisa ter a clareza que a responsabilidade técnica de empreendimentos vai além da mera emissão de ART. O profissional tem que ficar atento para todas as condições no entorno do empreendimento, pois a responsabilidade é ampla, de forma direta: criminal, cível e técnica, pelo menos.... Sem falar que, em muitos casos, está tudo "ok" perante os órgãos de fiscalização e controle, porem na prática não... As mudanças nas leis que veem por ai, devem ficar atentas a isso.

Comentário do Ênio Padilha

Precisamente, Emanuel.
Foi uma investida certeira do Crea-CE.
Não adianta simplesmente cumprir a lei, como tem sido feito nos Creas de todo o Brasil, nas últimas décadas. Se quisermos, realmente, acabar com o acobertamento, é preciso ter coragem e criatividade.

Faça seu comentário

Favor, evite enviar links, pois seu comentário será recusado.

Seu IP: 3.90.56.90 (Identificação de seu computador na internet)

* campos obrigatórios
Compartilhe: 344