ENGENHARIA

CREA-BA COMBATE DESRESPEITO AO SALÁRIO-MÍNIMO PROFISSIONAL

(Publicado em 12/06/2019)



Na mira dos editais que desrespeitam o salário-mínimo profissional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia impugnou administrativamente cinco concursos no Estado. Rio Real, Ibotirama, Barreiras, Teolândia e Salvador foram os municípios que abriram edital com salários abaixo do piso para os profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências. A ação faz parte da política de valorização profissional do Conselho. As Leis 4.950-A/66 e 5.194/66 preveem o pagamento de nove salários-mínimos para uma jornada de oito horas e seis mil para carga de seis horas.

De acordo com o procurador jurídico do Crea, Juvenal Neiva, os editais de Ibotirama, Salvador, Teolândia e Barreiras foram impugnados administrativamente, ou seja, as prefeituras ou retificam o edital ou indeferem a impugnação. O edital de Rio Real foi indeferido e o Crea ingressou ação judicial para tentar reverter a situação.



Para obter mais informações visite creaba

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