ARQUITETURA

CAU/BR DIVULGA NOTA COM ESCLARECIMENTOS
SOBRE A RESOLUÇÃO Nº.51

(Publicado em 16/05/2018)



O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil divulgou, dia 14 de maio de 2018, nota complementar de esclarecimentos sobre a Resolução No. 51, que trata das atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, objeto de questionamento em dois projetos (PL 9818/2018 e PDC 901/2018) em tramitação na Câmara dos Deputados.

A nota lembra que “a regulamentação de uma profissão deve visar ao interesse público e deve pressupor a existência de qualificação profissional específica, indispensável à proteção da coletividade.



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