ADMINISTRAÇÃO - GERAL

COBRAR IMPOSTOS SOBRE DIVIDENDOS
NÃO É APENAS ILEGAL. É IMORAL.

(Publicado em 16/08/2018)



Alguns candidatos defendem abertamente. Outros não colocam o tema como bandeira de campanha mas também não se manifestam contra.
De uma maneira geral todos defendem a ideia de cobrar impostos sobre dividendos. A unanimidade sobre o tema faz parecer que se trata de uma questão simples. Mas tem um problema:





A cobrança de impostos sobre os dividendos prejudicaria de forma mortal os pequenos escritórios de Engenharia e de Arquitetura (que representam a maioria absoluta das empresas do setor). Não é possível que as instituições que deveriam cuidar dos interesses desses profissionais não estejam percebendo isso. Onde estão Crea, Confea, CAU, IAB, ASBEA, ABECE?

ENTENDENDO A COISA
O que são dividendos?
É a parte do lucro da empresa que é distribuída entre os sócios de acordo com a quantidade de ações ou cotas que possuem.
Lembrando que uma parte do lucro de uma empresa é reinvestido na própria empresa, para que ela continue crescendo. A outra parte (distribuída entre os sócios) é chamada de dividendos.

É importante lembrar que TUDO o que a empresa produz já é taxado. Já tem uma boa carga de impostos. O que sobra, portanto, já foi objeto da atenção do governo. Os dividendos quando existem já representam o resultado financeiro dos sócios depois de terem sido pagos vários tipos de impostos. Impor a esse resultado uma nova carga de impostos não é apenas ilegal (bitributação). É imoral.

O Capital produtivo, no Brasil, já sofre uma carga tributária estratosférica. O bom senso indica claramente que não existe margem para aumento de impostos. E, se isso é tão claro para empresas industriais e comerciais que se beneficiam de impostos que têm mecanismos de crédito, como o IPI e o ICMS, o que dizer das empresas prestadoras de serviços onde esse mecanismo de crédito simplesmente não existe?

Isso significa, portanto que empresas prestadoras de serviços de Engenharia ou de Arquitetura que já são penalizadas pelo sistema de tributação vigente no país ficariam ainda mais prejudicadas.

Além disso, para as pequenas empresas (o que corresponde a imensa maioria das empresas de Engenharia e de Arquitetura no Brasil) os dividendos são, na prática, a verdadeira remuneração do profissional proprietário ou sócio. Os dividendos representam o retorno que o profissional tem pelo seu investimento pessoal de tempo e energia para produzir os serviços e, eventualmente, gerar empregos.

Qual é a lógica em taxar essa renda? Eu posso estar enganado, mas creio que essa ideia de cobrar impostos sobre os dividendos servirá apenas para tungar os bolsos dos pequenos empresários prestadores de serviços.



ÊNIO PADILHA
www.eniopadilha.com.br | professor@eniopadilha.com.br




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---Padilha, Ênio. 2018

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quinta-feira, 16 de agosto de 2018 - 11h22min


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