PAGUE SEUS IMPOSTOS, OU MORRA!

(Publicado em 20/03/2009)



Pagar impostos não é a melhor parte de ser empresário, no Brasil. Mas não existe escolha. É melhor pagar os impostos (em dia). A outra opção é enfrentar a guilhotina da mortalidade empresarial.

A carga tributária, no Brasil, é absurda! O retorno que o governo dá ao cidadão pelos impostos pagos é ridículo. Os empresários são punidos de forma ainda mais cruel pois, geralmente, numa empresa, o lucro (aquela parte que vai para a conta pessoal do proprietário ou dos sócios) nunca chega nem perto do valor que é pago em impostos.

Empresas de Engenharia e de Arquitetura sofrem ainda mais, pois a legislação tributária brasileira não dá aos profissionais liberais de nível superior nenhum benefício.

A vida é dura!





Imagem: Pixabay



Ainda assim, nos meus cursos e palestras insisto numa posição que contraria o senso comum: todos devemos pagar os impostos. Ou enfrentar a guilhotina da mortalidade empresarial.

Há alguns anos, quando eu lecionava Empreendedorismo numa turma de graduação em Administração, provoquei os alunos com um trabalho interessante. Pedi a eles que produzissem uma análise que relacionasse (a) carga tributária, (b) informalidade e (c) mortalidade empresarial. Seria um trabalho com um certo grau de profundidade, pois ocuparia quase metade das aulas do semestre letivo.

No primeiro dia fizemos um briefing sobre o tema e, na discussão, por mais que eu apresentasse argumentos, a conclusão de 35 dos 37 alunos da turma seguiu, rigorosamente, o pensamento da maioria dos pequenos empresários brasileiros: (1) sonegar impostos é inevitável; (2) se pagar todos os impostos a empresa não consegue sobreviver; (3) sonegar impostos é justo, já que o governo não aplica direito os impostos que são pagos.

Munidos dessas premissas eles foram para a biblioteca, para a internet e para o campo. Ler os principais autores que tratavam do tema, analisar relatos contemporâneos e entrevistar empresários bem-sucedidos e também aqueles que estão em dificuldades.

Depois de algumas semanas as "surpresas" começaram a aparecer. Vários autores abordavam a questão dos impostos e da informalidade. Nenhum deles, no entanto, apontava a informalidade como uma alternativa viável para o empresário. Não a apontavam como uma coisa boa. Muito menos recomendável (o termo "inevitável" não aparecia em nenhum lugar).

Na pesquisa feita na internet os alunos descobriram que milhões de micro e pequenas empresas brasileiras estão submetidos a um círculo vicioso em que o peso dos impostos é tão grande que elas não conseguem se formalizar. Como são informais, não assinam a carteira dos empregados, não emitem notas fiscais e sonegam impostos, obrigações sociais e trabalhistas.

Por conta disso, uma empresa que começa pequena provavelmente está condenada a ficar pequena ou desaparecer rapidamente, porque o nosso ambiente de negócios não permite a ela ter acesso a crédito, nem a uma situação regular de formalidade. Por consequência, não consegue ter um aumento de produtividade e faturamento.

Mas foi do campo que as respostas vieram com mais clareza. Entrevistas e análise de casos reais rapidamente permitiam àqueles jovens estudantes de Administração fazer um diagnóstico que pode ser cruel, mas é necessário: a informalidade e a sonegação de impostos são duas das principais causas associadas à mortalidade empresarial.

Empresas que não assumem suas obrigações sociais e trabalhistas alimentam uma bomba de efeito retardado: num primeiro momento isso pode parecer uma solução interessante, mas, depois de algum tempo o que acontece é que o empresário vira refém dessa situação. Não tem mais liberdade para implementar as políticas de pessoal que considere adequadas, se essas contrariam os interesses dos empregados. Por mais "de confiança" que eles sejam, sempre poderá haver quem os instigue a uma ação trabalhista. E uma única ação trabalhista pode comprometer (às vezes irremediavelmente) a viabilidade da empresa.

Empresas que não estão legalizadas não podem se expor. Ficam impedidas de utilizar os mecanismos de promoção das suas marcas e produtos. E, o mais grave: ficam impedidas de ter acesso aos melhores mercados. Os melhores clientes, aqueles que fazem os negócios mais vultosos, geralmente são aqueles que não negociam com quem não fornece nota fiscal.

O rosário de dificuldades e armadilhas da informalidade levou meus alunos a concluir, praticamente por unanimidade, que a a informalidade é uma falsa solução para um problema que, geralmente, os novos empresários não estão preparados para avaliar tecnicamente de forma completa;

A enganosa noção de lucro que o empresário tem no início do processo sempre apresentará uma conta salgada mais adiante. Esta conta, geralmente virá sob a forma de um problema legal derivado de uma fiscalização de algum órgão do governo ou então de uma ação trabalhista. Esses problemas legais sempre estarão acompanhados de um correspondente financeiro que, não raro, inviabiliza a continuidade da empresa, engrossando as estatísticas da mortalidade empresarial.

Atuar de acordo com a legalidade e pagar todos os impostos é, portanto, necessário e útil.
Conformar-se com a carga tributária e com a maneira como os governos desperdiçam os impostos cobrados é inadmissível.

Profissionais de Engenharia e de Arquitetura que servem ao país mantendo abertas suas empresas, gerando empregos e impostos, precisam se unir para exigir racionalidade na carga tributária e responsabilidade no uso dos recursos arrecadados

Ou morrer de inanição empresarial.





PADILHA, Ênio. 2009

Comentário #1 — 20/03/2009 16:44

Ênio Padilha — Engenheiro — Balneário Camboriú

Recebido por e-mail
Luciene, Decoradora, de Niteroi-RJ

É um tema interessante, polémico e agora com uma dose de provocação.
E por isso fui fustigado e obrigado a dar meu palpite. Acho que diante de tanta imoralidade e malversação do dinheiro público e tambem por ser os impostos mais caros do mundo não se aplica ao inadimplente a ética. Ele na verdade se defende de um sistema que não tem responsabilidade social e nem ética.
Se entendermos que os nossos representantes não estão dando a mínima para estes preceitos morais e cívicos, temos que entender a sonegação como uma sobrevivência e não um ato imoral. Eu digo sempre, vamos pagar o podemos pagar.

Comentário #2 — 21/03/2009 07:30

Brasilio — engenheiro — Votorantim

É um tema que estará sempre em evidência, pois lida com dinheiro.Nós prestadores de serviços não temos possibilidade de sonegar, pois em muitos casos a tributação já vem na fonte.Agora como podemos nos unir e refletir sobre uma frase de Marther Luther King"O que me incomoda não é o grito dos maus e sim o silêncio dos bons"

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Brasílio
Você tem toda razão. Esta é a questão central: agir sobre os governos para garantir que os impostos sejam racionais. Esta é a luta que precisamos abraçar.
Toda ajuda é bem-vinda

Comentário #3 — 21/03/2009 11:27

solimar de castro bastos — engenheiro civil — itapagipe mg

vamos analisar a proposta desafiadora de fazer 1 milhão de casas para quem puder comprovar uma renda mínima de 1 salario minimo, o governo ainda não falou como vai ser esta comprovação, pois mesmo sendo mínimo ainda temos os impostos a pagar pois é que inventaram a categoria empreendedor individual ou seja o autonomo, o camelo, o diarista, que vivemos de bicos e poucas oportunidades, mas não isenta a obrigatoriedade do issqn e do inss, para terem uma ideia no site do governo de minas gerais tem uma convocação para contratar profissionais de nivel superior como autonomos e deram o titulo de parceristas, ou seja emitir laudo sobre as outorgas ambientais, eles pagam 120 reais por laudo exigem um por dia com todas as custas incluidas e no máximo 20 por mes, o que deu errado e ninguem aceita o trabalho é porque exigem o inss, o issqn, o crea-mg. e pior a art, assim é uma auto denuncia e uma futura exigencia que todos teremos que pagar impostos para manter o diploma, mesmo sem renda, quero ver como as construtoras irão fazer i milhão de casas de 40 mil reais nesta realidade de custos. www.engenheirobastos.zip.net

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Eu não sou contra a cobrança de impostos. Pelo contrário. Não vejo outra maneira de um governo dar conta das suas tarefas.

Nem sou contra a cobrança de impostos elevados. Países como a Noruega, Suécia, Bélgica entre outros têm cargas tributárias elevadíssimas... e nem por isso injustas!

Não sou a favor de sonegar impostos ou de buscar atalhos e artimanhas par burlar a fiscalização.

Sou a favor de impostos que sejam INTEGRALMENTE revertidos em serviços (leia-se "benefícios") para os cidadãos.

O problema no Brasil é que as pessoas se revoltam contra o fato de terem de pagar impostos. Isso é um erro. Temos de nos revoltar (e lutar) contra o mau uso que se faz dos impostos e taxas que todos pagamos.

Como fazer isso, na prática? Negar apoio e voto a qualquer candidato a cargos do executivo ou do legislativo que não apresente uma proposta (exequível) de aplicação racional dos recursos arrecadados já seria um bom começo.

Comentário #4 — 07/04/2009 16:05

Cláudia Gomes Carvalho — Administradora, professora universitária — Balneário Camboriú

Ênio, tema relevante e que discutirei com meus alunos em sala de aula, inclusive peço a permissão de discutir o seu artigo com a turma.
Antes de mais nada, pagar impostos não é o problema, ser omisso é o problema, apoiar as falcatruas é o problema, defender o "jeitinho" para a sacanagem é o problema, defender "graus" de honestidade é o problema...
Como queremos que os governantes (leiam-se: podere executivo, legislativo e judiciário) sejam éticos se mal conhecemos a estrutura governamental do país, se não lembramos dos deputados e senadores votados, se não sabemos como funciona a contagem de votos para a proporcional, se os impostos são cobrados "por dentro" e não temos a certeza de quanto nos foi cobrado... Falta transparência, e concordo com engenheiro Brasilio, nosso silêncio (ou as discussões nos bares) não vai ajudar em nada.
Feliz Páscoa a todos!

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Cláudia Carvalho, grande professora e grande amiga. Uma das melhores alunas do nosso mestrado em 2005/2006 (saudade dos nossos cafés filosóficos).
Será uma honra se utilizar os meus textos nas suas aulas.

Quanto ao seu comentário, concordo integralmente. Todas as linhas. Todas as palavras.

À propósito, lembro de um comentário que você fez, numa das aulas, sobre o verdadeiro (e enorme) poder do poder Legislativo no sistema de governo brasileiro. Se você tiver alguma coisa escrita sobre esse assunto, compartilhe conosco, por favor.

Comentário #5 — 28/04/2015 16:04

Ricardo Reis Meira — Arquiteto — Brasília

Tão nociva para a saúde da empresa quanto a informalidade é a dificuldade em honrar seus compromissos fiscais quando se opta pelo registro como pessoa jurídica. Em 15 anos de profissão, ainda pago as (pesadas) contas decorrentes da desorganização contábil de minha empresa nos primeiros cinco anos de vida. Fica o lembrete. Além de registrar-se, mantenha-se na linha, honrando seus compromissos e pagando seus impostos regularmente.

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Verdade, Ricardo. Nos meus primeiros anos como pessoa jurídica também negligenciei essa questão. Muitos impostos iam ficando pelo caminho e todos voltaram para me assombrar, anos mais tarde.
O processo de saneamento foi inevitável e durou quase cinco anos. Por isto tenho tanta convicção quanto a este tema.

Comentário #6 — 31/01/2016 17:41

Hélio Luiz Blauth — Engenheiro em Eletrônica — Novo Hamburgo

Imagine se algum nos senhores for a um médico e perguntar quanto ele cobraria para resolver todo o seu problema de saúde. Para tal, o médico teria que examinar o paciente, bancar todos os testes e exames necessários, estudar o assunto, pesquisar medicamentos para depois apresentar um orçamento. Aí então o cliente acha caro e vai procura outro médico e começar tudo de novo.
É assim que funciona ? Não. Então, por que os engenheiros têm que bancar todos os custos para poder apresentar um orçamento ?

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