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O ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA / ARQUITETURA

(Publicado em 13/03/2013)

Abrir um escritório é uma das opções que se apresentam para os engenheiros e arquitetos em qualquer momento de suas carreiras (e não apenas por ocasião da formatura).
Mas esta empreitada geralmente é precedida de muito sonho e pouca luz. E, por conta disso, a maioria dos escritórios de Engenharia e de Arquitetura passa por momentos muito duros nos primeiros anos de vida.
Muitos desses momentos difíceis podem ser evitados com algum conhecimento técnico e planejamento racional.

A primeira coisa a fazer quando se pensa em abrir um escritório de Engenharia é decidir qual é a forma legal da constituição da empresa.
Um profissional de Engenharia ou Arquitetura pode se estabelecer no mercado com um Escritório Profissional sob a forma de Profissional Liberal Autônomo, ou em sociedade com outras pessoas.

A Firma Individual é constituída apenas por uma pessoa, sendo que a Razão social dessa é o Nome do proprietário. Essa forma de constituição é usada quando a pessoa abre uma loja, por exemplo, e não tem sócio. Porém, em algumas atividades de profissão regulamentada (é o caso da Engenharia e da Arquitetura) não é aceita esse tipo de empresa.

No caso de se estabelecer como autônomo o profissional deve se registrar na Prefeitura e no Crea.

Não existe limite quanto ao rendimento mensal ou anual e nem quanto ao número de empregados ou seja: não existem impedimentos para que o profissional contrate trabalhares como empregados, desde que respeite as determinações legais.

As contribuições sociais previdenciárias são:
• 20% sobre a remuneração paga aos empregados e trabalhadores avulsos;
• RAT de 1%, 2% ou 3% sob a remuneração dos empregados, conforme CNAE/Fiscal da atividade principal;
• Terceiros sob a remuneração dos empregados, conforme o FPAS;
• 20% sobre a remuneração paga aos contribuintes individuais;
• 15% sobre o valor bruto da nota fiscal da prestação de serviços de cooperados; devendo ainda reter e recolher as contribuições previdenciárias dos segurados empregados (8%, 9% ou 11%).

Como comprovante (de recibimento de valores) ele deverá fornecer aos seus clientes um RPA (Recibo Profissional Autonomo)

O Profissional autônomo que prestar serviços a outras pessoas físicas deverá fazer Livro Caixa, lançando as receitas e despesas. O calculo do Imposto de Renda será feito sobre o lucro, seguindo a tabela da Receita Federal e deverá ser apresentada na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Fisica do ano seguinte, recolhendo o Imposto de Renda através do Carne Leão, conforme tabela estipulada pela Receita Federal. Para ajustar, se preciso for, recolhe-se mais imposto, ou recebe as restituições devidas, quando for o caso.

Caso o profissional opte por abrir o escritório em Sociedade, ela poderá ser uma Sociedade Simples ou uma Sociedade por Cotas Limitadas.

Sociedade Simples é constituída por dois profis-sionais de áreas afins, a tributação é igual a uma sociedade empresaria Ltda. Na Sociedade Simples há a possibilidade de os sócios serem casados em comunhão universal de bens. Por outro lado devem ser profissionais de áreas afins (ex. Dentista e médico, engenheiro e arquiteto etc)

No caso de Sociedade Ltda., os sócios não podem ser casados em regime universal de bens, os outros tipos de regime não tem impedimentos.

Nesse caso, a sugestão de Marcos Zittei, pelo menos um dos sócios deve ser arquiteto/engenheiro e, pelo Novo Código Civil, se os sócios forem marido e mulher devem necessariamente ser casados com separação total de bens.

Estabelecida a sociedade, é hora do levantamento de toda a documentação dos sócios e do imóvel que servirá de sede (RG, CPF, escritura ou contrato de locação, IPTU, registro do Crea, etc). Os passos seguintes são (1) a contratação de um contador e (2) a elaboração do contrato social.

Por último, quero deixar claro aqui que eu acredito e recomendo para Engenheiros e Arquitetos o modelo de negócios baseado em sociedade de profissionais. Basta escolher com critérios objetivos os futuros sócios: Veja detalhes no artigo PECADOS COMETIDOS POR ENGENHEIROS E ARQUITETOS NA ESCOLHA DE SÓCIOS

PADILHA, Ênio. 2013

Comentário #1 — 13/03/2013 23:15

Patrícia Dourado Amorim — Arquiteta e Urbanista — Brasília

Olá,
gostaria de saber se é possível encontrar seu livro NEGOCIAR E VENDER SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA em alguma livraria em Brasília.

Grata.

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Oi, Patrícia.
Obrigado pelo seu interesse.

Você pode encontrar todos os meus livros AQUI

Comentário #2 — 01/11/2013 19:09

Danilo Melo — Estudante de Engenharia Civil — Sobral

Sobre a sociedade limitada, você falou que um dos sócios terá que ser engenheiro. Mas quantos porcento ele pode ter, ele poderia ter só 50% das cotas, ou de fato ele tem que ser o sócio majoritário?

Comentário #3 — 10/11/2014 09:11

MEIRE APARECIDA CALGAROTTO — Auxiliar Administrativo — Novo Hamburgo RS

Em um escritório de arquitetura um dos sócios pode ser pessoa simples, sem ser profissional do ramo, tipo , pai, mãe, irmão?

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Oi, Meire
De acordo com as leis que regulamenta o exercício profissional de Arquitetura (LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Art. 18 - V) a empresa de Arquitetura deve ter como sócio majoritário um arquiteto com registro no CAU. Portanto, a empresa pode ter um ou mais sócios que não sejam arquitetos, mas o sócio ou os sócios arquitetos devem deter 50% mais uma das cotas de participação.

Comentário #4 — 16/06/2015 14:59

Moyses Elian Auad — Engenheiro civil — Recife

Acredito que no mercado de consultoria tem espaço para quem está bem focado e com experiência para exercer a profissão com seriedade e mérito
Moyses Elian Auad
Engenheiro civil

Comentário #5 — 20/06/2015 17:37

DANILO — engenheiro civil — marilai

ola, me formei agora em engenharia civil, e tenho uma empresa junto com minha esposa do ramo de prestação de serviço de portaria e segurança eletronica, mas agora vou fazer projetos para uma associação e preciso emitir notas deste novo serviço, posso só alterar o ramo de atividade e continuar com minha empresa?

Comentário #6 — 02/08/2015 15:04

Izabela Diniz — Engenheiro Civil — Belo Horizonte

Como faço para comprar o livro em BH?

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Oi, Izabela.
Obrigado pelo seu interesse.
Nossos livros não são disponibilizados em livrarias. São disponíveis nos eventos nos quais eu participo como palestrante ou professor e também no nosso site, www.eniopadilha.com.br/livros

Comentário #7 — 22/08/2015 18:55

Daniel Alves — assistente tecnico especializado — Mamanguape

Parabéns pelo Blog, excelente matéria!!!

Comentário #8 — 08/10/2015 10:21

Darlan Douglas Moreira — Estudante Engenharia — São José dos Campos

Pode ser aberto um escritório de engenharia estrutural? Os sócios não são engenheiros. Eles podem abrir esse escrito? Um engenheiro calculista pode emitir notas para esse escrito. Sendo ele RT do escritório?

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Darlan
Uma empresa de Engenharia (é o caso de um Escritório de Engenharia) deve ter Engenheiros como sócios majoritários (50% + 1 das cotas). Isto está na lei de regulamentação da profissão.

Comentário #9 — 07/03/2016 20:28

ROBERTO BOLSANELLI LOPES — Engenheiro Civil — Guarulhos

Sou Roberto no momento estou no terceiro ano Eng. Civil, gostaria de saber se posso abrir um escritório de prestação de serviços prediais, reforma entre outros produtos que gostaria de ofertar, mas estou cursando ou seja não estou formado e essa é minha duvida, eu poderia iniciar no mercadocomo prestador de serviço ou montar um site, algo do genêro, mesmo que vender projetos arquitetônicos, possa tentar vislumbrar um pouco de minha profissão e testar o mercado ainda que cursando minha gradução
Ou fazer uma sociedade com engenheiro formado com CREA

Comentário #10 — 31/05/2016 21:31

Vinicius Vieira Dos Santos — estudante 2º grau — Salvador- Ba

Olá, eu estou cursando o 3 ano do ensino médio e no momento tentando elaborar um artigo sobre engenharia civil, gostaria de tirar uma duvida simples
O escritório de engenharia civil apenas faz o desenho técnico e entrega o projeto ao cliente, ou faz tudo isso e ainda acompanha a obra pessoalmente? grato.

Comentário #11 — 03/08/2016 13:08

Paulo — Engenheiro Civil — Campinas

Tenho uma duvida, sou engenheiro e estou iniciando na área de projetos e consultoria, mais as vezes perco serviço porque não tenho nota fiscal, qual o tipo de emprega que posso abrir, porque algumas empresas não emite RPA. Agradeço

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Infelizmente, no Brasil, Paulo, a resposta para esta questão não é simples. Depende de muitas variáveis e, principalmente, da legislação do município onde você tem o seu trabalho.
Você precisa consultar um contador, aí na sua cidade.

Comentário #12 — 16/08/2016 10:28

Edna Silva Franco — Assistente Administrativo — Jundiai

Bom dia, teve alguma mudança na Lei, referente a atividade de engenharia e arquitetura, onde pode optar por abrir empresa como individual, atual Requerimento de Empresário.

Comentário #13 — 01/10/2016 20:44

Nathacha Couto — coordenadora de equipe — Rio de Janeiro

Olá, meu marido está para concluir a faculdade de engenharia e eu tenho MBA em gestão de pessoas. Gostaríamos de abrir um escritório de projetos de engenharia. Eu poderia ser a sócia dele? Somos casados em regime de separação parcial de bens.

RÉPLICA DE ÊNIO PADILHA

Oi, Nathacha.
Você conhece o nosso PROTOCOLO NOVE? Dá uma olhada, clicando AQUI

Comentário #14 — 19/07/2017 15:54

rodolfo luis — engenheiro civil — barretos sp

obrigado pelo artigo e dicas...
abraço

Comentário #15 — 21/06/2018 23:48

Guilherme Martins — Autônomo — Magé, RJ

Olá, sou engenheiro eletricista e comecei a trabalhar como autônomo faz pouco tempo. Desejo me formalizar, entretanto, não sei se a minha situação permite: teoricamente tenho que ser EIRELI mas não disponho de 100 vezes o valor do salário mínimo. Emitir RPA seria a melhor opção? Se sim, eu continuaria como pessoa física? Conseguir emprego no RJ está muito difícil e eu não quero desistir de exercer minha profissão!

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